Situações reais
Seu imóvel existe. Falta a Prefeitura saber.
“Recebi uma carta da Prefeitura e o prazo está correndo.”
“O cartório travou a venda porque a área construída não bate com a matrícula.”
“A Caixa não libera o financiamento sem habite-se.”
“Ampliei a casa há anos e nunca regularizei.”
“Comprei um imóvel e descobri que não tem habite-se.”
“Tenho medo de multa e de IPTU retroativo.”
Recebeu carta da Prefeitura de Blumenau? O prazo está correndo.
Notificação da Prefeitura vem com prazo — e notificação ignorada vira multa, e multa não paga vira dívida ativa. O caminho certo é protocolar a regularização dentro do prazo: com o processo aberto, a situação muda de figura. Casos assim são rotina em bairros como Velha, Itoupava Central, Itoupavazinha, Garcia e Progresso — casas ampliadas ao longo dos anos, sem projeto na Prefeitura.
Fluência local
Falamos a língua da Prefeitura de Blumenau.
O nome muda, a exigência não
O habite-se, em Blumenau, chama-se Alvará de Habite-se — emitido junto com o Certificado ao Pé. É o documento que certifica a obra concluída conforme o projeto aprovado.
Seplan — Planejamento Urbano
Em Blumenau, quem aprova o projeto e emite o Alvará de Construção e o Alvará de Habite-se é a Seplan — Secretaria de Planejamento Urbano, com vistoria própria. Nossa equipe protocola no órgão certo, com a documentação conforme exigido no protocolo da prefeitura.
Aprova Digital
Desde maio de 2024, a aprovação de projetos e alvarás em Blumenau tramita pelo sistema Aprova Digital; o habite-se é protocolado junto à Prefeitura. Nossa equipe protocola e acompanha cada movimentação — você recebe o registro por escrito.
Compensação urbanística
Edificação em desacordo com a legislação pode regularizar por compensação urbanística (LC 1.146/2017), desde que construída até a data-limite prevista na legislação municipal vigente — com projeto de regularização e responsável técnico. Ou seja: a lei exige um engenheiro, e é exatamente isso que a BDS faz.
Sem surpresa no fim
As taxas municipais entram discriminadas no orçamento, separadas dos honorários — você sabe o que é taxa da Prefeitura e o que é serviço da BDS antes de começar.
Código de Edificações
O Código de Edificações de Blumenau é a LC 1.247/2019, modernizada pela LC 1.569/2024 — e o Plano Diretor é a LC 1.181/2018. Trabalhar com a regra vigente evita exigência devolvida.
Entregáveis
O que a BDS entrega na regularização.
- ✓Levantamento as-built do imóvel
- ✓Projeto de regularização
- ✓ART do CREA-SC
- ✓Protocolo e acompanhamento junto à Prefeitura
- ✓Alvará de Habite-se
- ✓Suporte para averbação em cartório
Se o caso envolver cartório, trabalhamos em conjunto com cartório e Prefeitura — cada um faz a sua parte, e nossa equipe conduz a parte técnica.
Processo
Seis etapas. Você acompanha todas.
-
01
Diagnóstico da situação
Analisamos imóvel, matrícula e a notificação (se houver) e definimos o caminho.
mesmo dia útil -
02
Levantamento do imóvel
Medimos o que foi construído — o as-built que a Prefeitura exige.
prazo definido no orçamento -
03
Projeto de regularização + ART
Desenhamos o projeto legal e emitimos a ART.
prazo definido no orçamento -
04
Protocolo na Prefeitura
A BDS protocola — e responde às exigências que surgirem.
prazo definido no orçamento -
05
Acompanhamento até o Alvará de Habite-se
O prazo de análise é da Prefeitura; o nosso compromisso é protocolar certo da primeira vez e acompanhar até a resposta.
prazo da Prefeitura -
06
Orientação para averbação
Com o Alvará de Habite-se em mãos, orientamos a averbação em cartório — o imóvel fica pronto para vender ou financiar.
prazo definido no orçamento
Prova real
Quem já regularizou com a BDS.
Contato
Recebeu notificação ou travou a venda? A gente destrava.
Analisar meu imóvel no WhatsApp Primeira análise da situação sem compromisso Ou ligue: (47) 99222-5204Perguntas frequentes
Antes de regularizar.
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